Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Locação. Execução de aluguéis. Penhora de crédito junto a terceiro, comprador de imóvel do locatário-executado.

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Juíza decreta falência do Grupo OK

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou o acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

Presidente da TAM considera providencial a atitude de conciliador do presidente Vidigal

A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de conciliador na disputa jurídica envolvendo a União e as companhias aéreas.